Termos e Condições de Uso do
Espaço do Representante Comercial
Atenção: Leia cuidadosamente este documento antes
de se tornar um USUÁRIO de qualquer um dos serviços oferecidos
pela SoftService no Espaço do Representante Comercial.
O Serviço oferecido pela SoftService no Espaço
do Representante Comercial consiste no oferecimento de acesso aos anúncios
do portal, bem como a publicação de anúncios dos USUÁRIOS.
A utilização do Espaço do Representante Comercial
pelo USUÁRIO implica na aceitação plena e sem reserva
de todos os itens deste documento na versão publicada no momento
da utilização do Espaço do Representante Comercial.
Deste modo, o USUÁRIO deve ler atentamente este documento em
cada ocasião em que utilizar o Espaço do Representante
Comercial, pois este pode sofrer modificações.
A utilização de certos serviços e conteúdos
oferecidos através do Espaço do Representante Comercial
encontra-se submetida a condições particulares próprias
que, conforme o caso, substituem, complementam e/ou modificam este documento.
O USUÁRIO, portanto, deverá ler as respectivas Condições
Particulares anteriormente ao acesso ou utilização desses serviços
e conteúdos.
Ao efetivar sua inscrição no serviço descrito neste
documento, o USUÁRIO estará se comprometendo a respeitar, sob
quaisquer circunstâncias de fato ou de direito, todos estes Termos e
Condições, expressamente aceitando-os, sem reservas ou ressalvas.
O USUÁRIO, desde já aceita que, tendo em vista o dinamismo
dos assuntos relacionados à Internet, quaisquer condições
do presente documento poderão ser modificadas a qualquer tempo
pela SoftService, independentemente de prévia notificação
ao USUÁRIO, devendo as modificações se tornarem aplicáveis
a partir da data de sua veiculação no Espaço
do Representante Comercial. O USUÁRIO está ciente da
necessidade de consultar periodicamente os Termos e Condições,
para manter-se atualizado sobre o assunto.
Deste modo, todo o acesso a serviços e conteúdos submetidos
a Condições Particulares expressará a incondicional
aceitação do USUÁRIO a tais condições
na versão publicada no momento em que ocorrer o acesso e/ou utilização.
Ainda que atualmente nenhuma taxa
seja cobrada pelo uso do Espaço do Representante Comercial em razão da prestação
dos serviços de consulta e publicação de anúncios
classificados, as partes reconhecem que a qualquer momento a prestação
de tais serviços poderão vir a ser cobrados pela SoftService,
cabendo, neste caso, à SoftService notificar o usuário
acerca do valor e da forma de pagamento da referida taxa de utilização
dos serviços, conferindo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para
manifestação de sua concordância com a contratação
dos serviços. A não manifestação do usuário
acerca de sua concordância com a cobrança dos serviços
aqui descritos serão interpretados como sua aceitação
de tal pagamento.
A SoftService fará os melhores
esforços para assegurar que o Espaço do Representante
Comercial funcione da melhor maneira possível.
No entanto, considerando a própria natureza do Serviço, as
garantias fornecidas pela SoftService são limitadas, conforme
descritas nas cláusulas abaixo.
O USUÁRIO entende e concorda que a SoftService não fornecerá
nenhuma assistência, nem qualquer tipo de suporte técnico com
relação ao Serviço. A utilização do Serviço
será ao inteiro risco do USUÁRIO, sendo que a SoftService
apenas concordou em fornecer gratuitamente o Serviço de acordo com
as condições estabelecidas nos Termos do Serviço.
SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS ANÚNCIOS
O USUÁRIO poderá solicitar a inclusão de um anúncio
classificado em cada um dos tópicos por mês.
A publicação no tópico Parceiros, é exclusivo
para clientes ativos da SoftService.
A publicação no tópico Anúncios Preferenciais
está sujeita ao pagamento de uma taxa de serviços.
O conteúdo do anúncio solicitado será conferido pela
SoftService e se aprovado será publicado em até 10 dias
úteis após a recepção do mesmo.
O período de manutenção de cada anúncio no
Espaço do Representante Comercial é de 30 dias
corridos.
Anúncios que não tenham assunto relativo ao objetivo do Espaço
do Representante Comercial serão excluídos.
Não serão aceitos anúncios de serviços e/ou
produtos concorrentes aos serviços e produtos da SoftService.
Somente serão publicados anúncios de USUÁRIOS que tenham
o cadastro completo e atualizado.
CONTA DO USUÁRIO, SENHA E
SEGURANÇA
O USUÁRIO deverá ser maior de 18 anos.
Em consideração à utilização
do Serviço, o USUÁRIO concorda em fornecer informações
verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo quando do registro
no formulário específico ("Sua Conta") para acesso ao Serviço e conservar e atualizar imediatamente tais informações
de Registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.
Se qualquer informação fornecida pelo USUÁRIO for falsa,
incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a SoftService tenha
razões suficientes para suspeitar que tais informações
sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a SoftService terá o direito em suspender ou cancelar imediatamente,
independente de notificação, a conta do USUÁRIO e recusar
toda e qualquer utilização, presente ou futura do Serviço,
ou parte dele.
O USUÁRIO declara-se plenamente ciente de que a utilização
indevida de dados de terceiros ou o fornecimento de informações
falsas poderá caracterizar a prática de crime, sujeitando o
infrator às penalidades previstas na legislação em vigor.
O USUÁRIO é inteiramente responsável por manter
a confidencialidade da sua senha e de sua conta. Além disso, o USUÁRIO
é inteiramente responsável por toda e qualquer atividade
que ocorra em sua conta. O USUÁRIO concorda em notificar a SoftService
imediatamente sobre qualquer uso não-autorizado da sua conta ou sobre
qualquer outra violação de segurança. A SoftService
não será responsável por qualquer perda que possa ocorrer
como conseqüência do uso não-autorizado por terceiros de
senha ou conta do USUÁRIO, com ou sem seu conhecimento. Entretanto,
o USUÁRIO pode ser responsabilizado por perdas sofridas pela SoftService
ou por terceiros se alguém utilizou a conta ou senha do USUÁRIO.
Não é permitido utilizar a conta de qualquer outra pessoa em
nenhum momento, sem a permissão do titular da conta.
O USUÁRIO deve sair de sua conta ao
final de cada sessão. e assegurar que esta não seja acessada
por terceiros não autorizados.
O USUÁRIO não poderá escolher como Nome do Usuário
(apelido) palavras, expressões ou conjuntos gráfico-denominativos
que já tenham sido escolhidas anteriormente por outro USUÁRIO
ou, ainda, que sejam malsoantes, injuriosos, coincidentes com marcas, nomes
comerciais, rótulos de estabelecimentos, denominações
sociais, expressões publicitárias, nomes e pseudônimos
de personagens, de relevância pública, famosos ou registrados
por terceiros, cujo uso não esteja autorizado e, em geral, contrários
à lei ou às exigências da moral e bons costumes geralmente
aceitos.
DA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
Como condição para se
registrar e usufruir dos serviços acima mencionados, o usuário
concorda em:
a. ser maior de 18 anos
b. que não utilizará
os serviços para fins ilegais;
c. que não fará publicidade ilícita, enganosa ou desleal
e, em geral, que constitua concorrência desleal;
d. não assumir a "personalidade" de outra pessoa, física ou
jurídica, incluindo, mas não se limitando, representante da
SoftService ou do Espaço do Representante Comercial,
ou ainda declarar-se ou apresentar-se falsamente como membro de alguma entidade;
e. não tornar disponível, divulgar,
enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo
que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa
de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a
funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações;
f. não obter ou armazenar dados pessoais sobre outros USUÁRIOS,
inclusive, mas não se limitando, a endereços de
e-mail e informações financeiras.
g. não utilizar este serviço
para transmitir/divulgar material ilegal, difamatório, que viole
a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno,
prejudicial, vulgar, injurioso, ou de qualquer outra forma censurável;
h. não usar o Serviço de comunicação para enviar
pesquisas, concursos, pirâmides, correntes, lixo eletrônico, spam
ou quaisquer mensagens periódicas ou não-solicitadas (comerciais
ou não).
Proibição de Revenda do Serviço
O USUÁRIO concorda em não reproduzir,
duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com finalidade comercial qualquer
parte do Espaço do Representante
Comercial.
O USUÁRIO terá o acesso
cancelado caso a SoftService tome conhecimento, por si ou por terceiros
que o USUÁRIO violou qualquer termo do presente documento, por qualquer modo.
Política de Privacidade
A SoftService tem uma política própria sobre a privacidade
dos dados dos USUÁRIOS.
Por favor consulte o documento "Política
de Privacidade"
para maiores informações. Tal documento constitui parte integrante
dos Termos do Serviço e deverá ser lido atentamente por todos
os USUÁRIOS antes da aceitação e utilização
do Serviço.
A SoftService poderá enviar e-mails para o endereço
eletrônico do USUÁRIO, tendo como finalidade dentre outras, a
ampliação e melhoramento dos serviços, adequação
dos serviços ao perfil do USUÁRIO (gostos, preferências
etc.), não estando o USUÁRIO obrigado a responder. Excetua-se
ao disposto na presente cláusula, na hipótese do USUÁRIO
quando consultado, se manifestar contrário ao recebimento dos referidos
e-mails. Os e-mails de caráter técnico ou informativo sobre
o Espaço do Representante Comercial
não estarão sujeitos a recusa do USUÁRIO.
Modificações no Serviço
A SoftService reserva-se o direito
de, a qualquer tempo, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente,
o Serviço ou parte dele, com ou sem notificação.
Término
A prestação do serviço de Portal e dos demais Serviços
tem uma duração indefinida. A SoftService, no entanto,
está facultada a dar por terminada, suspender ou interromper unilateralmente,
a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, a prestação
do serviço do Portal e/ou de qualquer dos Serviços, sem prejuízo
do que se haja disposto a respeito no correspondente Contrato.
O USUÁRIO concorda que a SoftService , à sua livre discrição, poderá
cancelar sua senha, sua conta ou parte dela ou a utilização
do Serviço e remover ou descartar qualquer Conteúdo, incluindo,
mas não se limitando, pela falta de uso ou se a SoftService acreditar que
o USUÁRIO esteja violando ou agindo de forma contrária à
letra e ao espírito deste documento.
O USUÁRIO concorda que o término de seu acesso ao Serviço,
por qualquer razão constante deste documento, pode ocorrer sem uma notificação
prévia e reconhece e concorda que a SoftService poderá desativar ou apagar sua conta e todas
as informações e dados constantes nesta conta e/ou bloquear
o acesso a tais arquivos ou ao Serviço.
RESCISÃO
No caso dos serviços da
SoftService que não
necessitam qualquer tipo de senha do usuário, para cancelar este
serviço a qualquer tempo, basta que o USUÁRIO deixe de utilizar
o Espaço do Representante
Comercial e seus serviços.
No caso dos serviços personalizados
oferecidos pelo Espaço
do Representante Comercial
e que necessitam de um USUÁRIO e uma senha, para suspender esse serviço
a qualquer tempo, basta que o USUÁRIO deixe de utilizar tais serviços
por um período de 180 dias consecutivos e ininterruptos.
A SoftService irá considerar como USUÁRIO inativo qualquer
usuário que fique 180 dias consecutivos e ininterruptos sem utilizar
quaisquer um dos serviços personalizados do Espaço do Representante Comercial. SoftService
reserva-se o direito de, a qualquer tempo e ao seu exclusivo critério,
cancelar a conta de USUÁRIOS inativos.
O USUÁRIO fica ciente e aceita
que o simples acesso ao site do Espaço
do Representante Comercial
não implica necessariamente o uso de um dos serviços personalizados
oferecido pelo Espaço do Representante
Comercial. Para que um serviço personalizado
seja utilizado é necessário o fornecimento do nome do USUÁRIO
e de sua respectiva senha. Portanto, uma conta será considerada
inativa se ficar 180 dias consecutivos e ininterruptos sem que o USUÁRIO
forneça seu nome de usuário e sua senha no site do Espaço do Representante Comercial.
O USUÁRIO fica ciente e aceita
que ao cancelar uma conta de USUÁRIO, a SoftService não será responsável
por quaisquer arquivos, documentos, e-mails e quaisquer outros tipos de
informações da referida conta que estejam armazenadas no Espaço do Representante Comercial.
Garantia Limitada
Exclusão de garantias e de responsabilidade pela utilização
do Portal, dos Serviços e dos Conteúdos pelos USUÁRIOS.
O Usuário expressamente concorda e está
ciente de que:
A. O Serviço é utilizado
ao inteiro risco do USUÁRIO. O Serviço é fornecido ao USUÁRIO na forma em que está disponível. A SoftService, em razão das vedações indicadas
acima ao USUÁRIO, não
oferece garantias outras além das estabelecidas neste documento. A SoftService reserva-se o direito de não prestar assistência ou
suporte técnico aos USUÁRIOS do serviço e software.
B. A SoftService não pode garantir que:
(I) determinados serviços à disposição atenderão
às necessidades do USUÁRIO;
(II) que o Serviço será prestado de forma ininterrupta, tempestiva,
segura ou livre de erros;
(III) que o resultado obtido pelo uso do Serviço será exato
ou confiável;
(IV) que a qualidade de qualquer produto, serviço, informações
ou outro material adquirido ou obtido pelo USUÁRIO através do Serviço atenderá
às expectativas;
(V) que quaisquer erros serão corrigidos.
C. Qualquer obtenção de material, por meio de download ou
outra forma, durante uso do Serviço, é efetuada ao inteiro risco
do USUÁRIO e ao seu livre
critério, sendo o USUÁRIO integralmente responsável por qualquer prejuízo
causado ao sistema do computador pessoal ou pela perda de dados resultantes
do download ou por qualquer outra forma de acesso a tais materiais.
NEGOCIAÇÕES COM ANUNCIANTES
O USUÁRIO fica ciente e aceita, de forma expressa, que
a SoftService não se responsabiliza:
(I) pela reparação de quaisquer danos,
de qualquer natureza, causados ao USUÁRIO pela aquisição de produtos
ou pela utilização de serviços, respectivamente adquiridos
ou prestados por terceiros, acessado através do Espaço
do Representante Comercial.;
(II) pelos eventuais defeitos decorrentes de projeto,
fabricação, construção, montagem, fórmulas,
manipulação, apresentação ou acondicionamento
desses produtos e/ou serviços ou ainda;
(III) pelas informações insuficientes ou
inadequadas sobre a utilização, fruição e
riscos relativos aos produtos e/ou serviços adquiridos de, ou prestados
por, terceiros acessados;
(IV) pela segurança e confidencialidade das
informações e dados do USUÁRIO que vierem a ser transmitidos via Internet.
A mensagem enviada pelo USUÁRIO a anunciantes, vendedores ou quaisquer terceiros,
bem como o pagamento e a promessa de entrega de quaisquer bens ou serviços,
termos, condições, garantias ou declarações
associadas a tais negociações, comprometem apenas o USUÁRIO e o respectivo anunciante, vendedor ou terceiro.
A SoftService se exime, portanto, de qualquer responsabilidade
em relação aos mesmos, seja contratual ou extracontratual,
não respondendo por perdas ou danos de qualquer espécie que
resultem de uma dessas negociações com terceiros ou decorrentes
da presença de tais anunciantes no serviço.
Limitação de Responsabilidade
O USUÁRIO expressamente concorda e está ciente de que
a SoftService não terá qualquer responsabilidade,
seja contratual ou extra-contratual, por quaisquer danos patrimoniais ou morais,
incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, perda
de fundo de comércio ou de informações ou outras perdas
intangíveis resultantes do:
(I) uso ou incapacidade de usar
o Serviço;
(II) custo de aquisição de bens ou serviços outros
decorrentes da compra de bens, informações e dados pelo ou
através do serviço ou mensagens de recebimento ou transações
estabelecidas no ou através do Serviço;
(III) acesso não autorizado às transmissões ou informações
do USUÁRIO, bem como da alteração
destes;
(IV) orientações ou condutas de terceiros sobre o Serviço;
(V) por motivos de força maior ou caso fortuito e atos praticados
pelo próprio USUÁRIO.
LEI E FORO
O presente documento é regido pelas leis da República Federativa
do Brasil e as Partes elegem o Foro da Comarca de Itapecerica da Serra /
SP, para dirimir eventuais e não esperadas demandas emergentes do
presente documento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado
que seja ou possa vir a ser.
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